Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. Essa adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Para isso, uma das opções é comparecer presencialmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações. Também é possível realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS.
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem necessidade de ação judicial, por via administrativa. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
O primeiro pagamento será feito no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, quem aderir primeiro receberá primeiro. Os casos ainda estão em análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.
Para quem ainda não realizou a contestação, os canais de atendimento, incluindo as agências dos Correios, permanecerão ativos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Nos primeiros 30 dias da parceria com o INSS, as agências dos Correios realizaram 1,3 milhão de atendimentos a aposentados e pensionistas com dúvidas sobre descontos não autorizados por entidades associativas. Aproximadamente 20 mil funcionários dos Correios foram capacitados para atuar nessa parceria.
Quem deve procurar esse atendimento?
- Se você tem dificuldade com celular, computador ou internet, esse atendimento presencial é para você!
- Mas fique atento: os canais preferenciais para o atendimento continuam sendo o aplicativo Meu INSS, o site do INSS e a Central 135. Se você já fez a consulta por um desses meios, não é necessário ir a uma agência dos Correios.
O que você pode fazer na agência dos Correios?
Nas agências dos Correios, aposentados e pensionistas podem:
- Consultar se houve algum desconto no seu benefício;
- Contestar descontos não autorizados;
- Confirmar se algum desconto foi autorizado;
- Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- Analisar documentos enviados por associações;
- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Atendimento é gratuito, com prioridade e segurança
- O serviço é gratuito e feito por equipes treinadas.
- Há prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos.
- O segurado deve apresentar apenas um documento oficial de identificação.
- Caso não possa comparecer, pode nomear um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consulta).
- O atendimento será feito numa plataforma específica, independente da base de dados dos benefícios, garantindo a proteção das informações.
Precisa correr para ser atendido?
Não precisa ter pressa! O atendimento vai continuar disponível, sem prazo final para pedir a devolução de valores. Você será atendido com tranquilidade, sem necessidade de ir logo nesses primeiros dias.
Cuidado com os golpes!
Ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento é feito apenas:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Pelo site do INSS
- Pela Central 135
- E, agora, presencialmente, nas agências dos Correios
Em caso de dúvida, sempre procure os canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.
Veja onde encontrar uma agência dos Correios perto de você
Acesse a lista completa aqui: Agências Correios habilitadas